O impacto da autuação fiscal no comportamento dos contribuintes do ICMS no estado do Ceará

Diante da significativa importância de se aferir a efetividade dos mecanismos de atuação das administrações tributárias e do papel da auditoria fiscal no combate à evasão fiscal, analisam-se os impactos da autuação fiscal imposta como punição pela Auditoria Fiscal no âmbito da Fiscalização Tributária do ICMS sobre o comportamento dos contribuintes no estado do Ceará.

Modelos com dados em painel com informações sobre o grupo de tratamento formado por empresas fiscalizadas e autuadas por irregularidades no cumprimento de suas obrigações tributárias, no período de Julho de 2006 a Dezembro de 2006, foram contrastados com os de um grupo de controle composto por empresas que não foram fiscalizadas e autuadas entre Janeiro de 2005 a Dezembro de 2007.

Modelos para a elasticidade tributária do faturamento do contribuinte foram estimados também em segmentos de atividade para verificar efeitos setoriais da autuação fiscal.

Para o total das empresas nos diversos segmentos, constatou-se um moderado impacto da autuação fiscal sobre a elasticidade tributária do faturamento dos contribuintes autuados. Nos subgrupos, apenas o segmento atacadista mostra o impacto positivo da autuação fiscal.