O ICMS e os Conceitos de Mercadoria e Serviço de Comunicação
Por Luciano Garcia Miguel
Sobre o livro
A obra analisa as mutações nas definições jurídicas de “mercadoria” e de “serviço de comunicação”, partindo de questionamentos como: mercadoria é, nos dias de hoje, coisa móvel corpórea, adquirida para ser objeto de venda ou revenda?
Serviço de comunicação se restringe à disponibilização, aos usuários, dos meios e modos necessários para estabelecer uma relação comunicativa?
Esses conceitos merecem ser atualizados, por interpretação ou alteração legislativa, face às dramáticas alterações do ambiente socioeconômico verificadas nas últimas décadas? Ou seria melhor alterar todo o modelo de tributação das operações com bens e prestações de serviços?
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