O Habeas Corpus Coletivo como Garantia de Direitos Fundamentais no Processo Coletivo com Utilização de Monitoração Eletrônica

Por GUSTAVO JABBUR MACHADO

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O Habeas Corpus Coletivo como Garantia de Direitos Fundamentais no Processo Coletivo com Utilização de Monitoração Eletrônica – GUSTAVO JABBUR MACHADO

Sobre o livro

A presente obra tem como objetivo a defesa do direito fundamental à liberdade no contexto de processo penal, utilizando para tanto a monitoração eletrônica como instrumento para o firmamento da prisão como ultima ratio, conforme se espera de um Estado que se denomina Democrático de Direito.

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