O estado interventor no Brasil e seus reflexos no direito administrativo e constitucional (1930–1964): Themistocles Cavalcanti e sua contribuição doutrinária
Por Mauricio da Costa Mesurini
O objetivo é analisar a formação do Estado Interventor no Brasil à luz da doutrina do jurista Themistocles Cavalcanti. A partir da década de 30, a intervenção estatal no Brasil expandiu-se substancialmente, aumentando as relações e tensões entre política e economia. As transformações operadas nas diferentes esferas sociais exigiram do mundo jurídico novas racionalizações, notadamente no direito constitucional e administrativo, que passaram a ser revistos para além das suas raízes teóricas pretensamente liberais. Assim, é preciso investigar as diferentes releituras, importações conceituais e modificações estruturais ocorridas nestes campos, a partir das diferentes fontes do direito, entre elas, a doutrina juspublicista. Pretende-se demonstrar que a crescente tendência à intervenção estatal fez com que a economia passasse a integrar mais abertamente a política e o direito, potencializando-se a dominação técnico-burocrática, refletindo na dinâmica da separação dos poderes, na regulação estatal das atividades públicas e privadas e na própria democracia. O Poder Executivo foi fortalecido, tanto na sua estrutura como nas suas competências, e houve um deslocamento do poder normativo em direção à Administração Pública. Estas transformações se operaram muitas vezes à margem dos textos constitucionais e com lastro na doutrina jurídica produzida na época. O estudo da obra do jurista Themistocles Cavalcanti nos permite testar esta hipótese. Trata-se, portanto, de um trabalho de história do direito.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Mauricio da Costa Mesurini
- ASIN: B098PMXBNT
- Editora: Dialética
- Idioma: Português
- Tamanho: 2632 KB
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
Faça a leitura online do livro O estado interventor no Brasil e seus reflexos no direito administrativo e constitucional (1930–1964): Themistocles Cavalcanti e sua contribuição doutrinária, escrito por Mauricio da Costa Mesurini. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.
Livros para completar sua leitura
Além do livro que busca, recomendamos outros títulos relacionados que podem enriquecer sua experiência de leitura. Considere essas opções para a sua próxima jornada literária!
