O esforço fiscal dos municípios e as transferências intergovernamentais

A tradição municipalista brasileira, que marcou profundamente a Constituição de 1988, incluiu expressamente o Município como ente político da federação brasileira. Considerando que o aspecto financeiro da autonomia política é um dos mais relevantes elementos de tal condição, a doutrina do Direito Financeiro e Tributário precisa enfrentar o desafio de discutir as complexas questões que surgem desta autonomia e de sua relação com o Governo Central.

A presente obra que tenho a imensa honra de prefaciar constitui excelente contribuição ao debate citado.

Daniel Marins aceitou com grande coragem enfrentar o desafio de aprofundar os estudos sobre a necessidade de relacionar o esforço fiscal próprio dos entes subnacionais (no caso, Municípios) e as transferências intergovernamentais, tema ainda pouco explorado no Brasil, ao contrário do que ocorre em outras federações ou mesmo em Estado unitários com estruturas descentralizadas.

O trabalho possui ainda o mérito de ter sido desenvolvido sob a marca da interdisciplinaridade, utilizando aportes das demais Ciências Sociais, como a Ciência Política, fato infelizmente ainda incomum nos estudos da doutrina tributária brasileira, o que revela também a elevada qualidade do autor como pesquisador.

O tema objeto do presente estudo é extremamente atual.

Gustavo da Gama