O DIREITO PRIVADO E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS : Gerson Amauri Calgaro

A imediata aplicação dos direitos fundamentais em face do Estado é isenta de dúvidas, vinculando todos os entes públicos, ora impondo uma conduta omissiva, ora exigindo uma conduta ativa. A vinculação dos particulares aos direitos fundamentais também não se discute, mas sim a forma como tais direitos atuam: se direta e imediatamente ou indireta e mediatamente. Este trabalho discorre sobre as duas principais correntes e aponta para a vinculação indireta e mediata como solução razoável. Para tanto, faz excurso pela dogmática dos direitos fundamentais, enfocando a teoria da norma, momento em que propõe a separação lógica entre a aplicabilidade e a efetividade da norma, esta última como potência de realização dos direitos fundamentais e pela teoria dos sistemas, onde destaca a abertura e mobilidade que as cláusulas gerais lhe conferem. Conclui-se o trabalho destacando a realização dos direitos fundamentais dentro do sistema de Direito Privado, indicando-se as possíveis vias para alcançar este fim.