O direito penal brasileiro como limitador do poder punitivo do Estado

Este livro tem por finalidade abordar a temática “O Direito Penal como Limitador do Poder Punitivo do Estado”. Tarefa esta um tanto quanto difícil e extensa, sendo que, foram necessárias algumas outras abordagens de extrema relevância para fundamentar a proposta realizada.

Deste modo, o presente trabalho fará uma explanação acerca dos aspectos históricos e as velocidades do Direito Penal. Na sequência se abordará como as leis penais são criadas e qual o seu verdadeiro objetivo bem como as intenções do legislador em criá-las mediante o clamor social.

Como o Direito Penal limita o Poder Punitivo do Estado e quais os dispositivos limitadores do Poder Punitivo do Estado juntamente com suas definições, bem como os relacionando com as normas que também possuem este atributo, sem que de forma nenhuma tal temática tenda a se esgotar.