O direito humano fundamental de segurança no trânsito

Atualmente a busca pela segurança no trânsito mostra-se como uma tendência social, tanto nacionalmente quanto internacionalmente, dada a relevante crise de segurança viária em que vivemos.

Em nossa órbita jurídica interna é possível verificarmos este fenômeno por meio do reconhecimento do Direito Fundamental de segurança no trânsito, bem como, na órbita internacional dos Direitos Humanos, é possível constatar que existe uma atenção muito grande à segurança no trânsito.

Tendo em vista a possibilidade de aproximação entre os conceitos de Direitos Fundamentais e Direitos Humanos – em razão da diferença meramente conceitual do fenômeno da globalização – e do tratamento constitucional dado aos Direitos Humanos, é possível o reconhecimento do Direito Humano Fundamental de segurança no trânsito.

Verificou-se inicialmente que vários fenômenos hoje dão suporte a uma aproximação entre os conceitos de Direitos Fundamentais e de Direitos Humanos.

A segurança no trânsito atualmente já é reconhecida como Direito Fundamental com base em nossa Constituição Federal de 1988, bem como, também é objeto de tutela, estudo e análise por organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas e a Organização Mundial da Saúde.

Dessa forma, tanto na órbita interna quanto na órbita externa é possível visualizar o reconhecimento ao direito de segurança no trânsito.

Em razão da aproximação dos conceitos de Direitos Fundamentais e Humanos, e por conta do reconhecimento do direito à segurança no trânsito, em ambas as orbitas, é possível deduzir que podemos falar na existência de um Direito Humano Fundamental de segurança no trânsito.