O Direito do consumidor no mundo em transformação

Os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor, que representam, igualmente, o marco de fundação da própria disciplina do direito do consumidor no Brasil, são examinados nesta obra, tanto em relação às profundas modificações operadas no sistema jurídico brasileiro, quanto também em relação aos seus desafios futuros.

A influência decisiva do CDC na renovação do direito contratual e da responsabilidade civil no Brasil, assim como do processo civil brasileiro ao longo das últimas décadas é colocada sob o exame da efetividade de suas normas.

Da mesma forma, as transformações do mercado de consumo, com o desenvolvimento da internet e do consumo digital, do superendividamento dos consumidores e dos novos aspectos da tutela da confiança dos consumidores é objeto de análise e reflexão de alguns dos maiores especialistas no tema no Brasil e no exterior.

Conforme refere Eládio Lecey, no prefácio à obra:

“É o direito do consumidor um dos mais importantes sinalizadores para proteção da pessoa humana na sociedade de consumo atual, veloz, despersonalizada e transnacional, de prevalência do serviços e com o crescente desenvolvimento dos bens digitais – sem prejuízo de nos mantermos, no Brasil, como cerca de um terço da população ainda sem condições de compreensão da linguagem (analfabetos e analfabetos funcionais).

A transformação da sociedade de consumo não será, portanto, apenas de novos produtos, serviços ou formas de contratação, senão daquela que deve ser uma transformação ética da sociedade de consumo, com o protagonismo da sustentabilidade em todas as relações humanas, como eixo da interpretação e aplicação das leis.

Sustentabilidade ambiental, econômica e social, como vértice de compreensão do jurídico, para o que o direito do consumidor pode e deve ser um farol que ilumina todo o Direito.”