O Direito do consumidor no mundo em transformação

A influência decisiva do CDC na renovação do direito contratual e da responsabilidade civil no Brasil, assim como do processo civil brasileiro ao longo das últimas décadas é colocada sob o exame da efetividade de suas normas. Da mesma forma, as transformações do mercado de consumo, com o desenvolvimento da internet e do consumo digital, do superendividamento dos consumidores e dos novos aspectos da tutela da confiança dos consumidores é objeto de análise e reflexão de alguns dos maiores especialistas no tema no Brasil e no exterior.

Conforme refere Eládio Lecey, no prefácio à obra:

“É o direito do consumidor um dos mais importantes sinalizadores para proteção da pessoa humana na sociedade de consumo atual, veloz, despersonalizada e transnacional, de prevalência do serviços e com o crescente desenvolvimento dos bens digitais – sem prejuízo de nos mantermos, no Brasil, como cerca de um terço da população ainda sem condições de compreensão da linguagem (analfabetos e analfabetos funcionais). A transformação da sociedade de consumo não será, portanto, apenas de novos produtos, serviços ou formas de contratação, senão daquela que deve ser uma transformação ética da sociedade de consumo, com o protagonismo da sustentabilidade em todas as relações humanas, como eixo da interpretação e aplicação das leis. Sustentabilidade ambiental, econômica e social, como vértice de compreensão do jurídico, para o que o direito do consumidor pode e deve ser um farol que ilumina todo o Direito.”