O Direito das Políticas Públicas

A presente obra trata do Direito das políticas públicas.

Ela se propõe a analisar o regramento constitucional e administrativo das diversas fases e dimensões da política pública, a saber, seu agendamento, formulação, implementação, avaliação e judicialização, fases essas recentemente positivadas no texto constitucional.

Enquanto as obras atualmente disponíveis no meio jurídico fixam seus esforços na judicialização das políticas públicas, este trabalho apresenta de forma completa o Direito das políticas públicas em todo o seu ciclo, incluindo reflexões sobre a forma de conhecer as políticas públicas, assim como critérios de Justiça para a crítica do seu regime jurídico.

Por outro lado, as reflexões advindas da Ciência Política não focam nos aspectos jurídicos das políticas públicas, aspectos esses que são foco do estudo.

Assim, o texto aqui oferecido completa esta lacuna nos meios científicos, oferecendo ao operador jurídico ferramentas para a interpretação do Direito das políticas públicas, assim como elementos de reflexão para os alunos de pósgraduação e, finalmente, instrumentos de entendimento para o aluno da graduação.