O Direito à Saúde no Mercosul: O Caso da Judicialização das Políticas Públicas no Brasil

Mercosul como um relevante contexto comparativo que inclui as experiências da Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela.

O Mestre Nereu Luiz Conte investiga a gênese e a evolução do sistema de saúde brasileiro, detalhando o longo processo histórico e social que culminou na constitucionalização da saúde como um direito fundamental (artigo 196 da Constituição Federal de 1988) e na estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS), um modelo que preconiza a universalidade, a integralidade e a igualdade de acesso, intimamente conectado ao princípio basilar da dignidade da pessoa humana e ao imperativo ético da solidariedade.

A análise crítica da intervenção judicial examina o delicado dilema da tutela dos direitos individuais em confronto com a preservação dos direitos coletivos, questionando o impacto do ativismo judicial sobre o planejamento e o gerenciamento dos recursos públicos destinados à saúde universal.

A pesquisa busca fornecer parâmetros balizadores para a atuação cautelosa e responsável do Poder Judiciário, visando o equilíbrio entre a proteção do indivíduo hipossuficiente e a sustentabilidade e perenidade das políticas de saúde voltadas para a coletividade.

É uma leitura de alta relevância estratégica para gestores, juristas, formuladores de políticas e toda a sociedade interessada na consolidação de um Estado equânime e socialmente justo.