O direito à própria imagem na era digital: a responsabilidade civil pelos danos causados nos meios virtuais

A questão central desta obra é a imputação da responsabilidade civil pelos danos causados em face do uso indevido da imagem humana nos meios virtuais digitais.

Com quatro focos bem específicos que se dividem em conceitos e história num primeiro momento, a tutela jurídica da imagem humana, os aspectos do mundo digital e a responsabilidade civil pelos danos.

A proteção da pessoa é uma tendência marcante do direito constitucional contemporâneo, norteando o novo horizonte do direito privado.

Para discorrer sobre a questão do uso indevido da imagem nos meios virtuais, é preciso inicialmente abordar o que significa imagem para em seguida tratar do direito à imagem e as repercussões da sua utilização através dos meios de comunicação como a Internet.

A partir dos meados do século XX, desencadeou-se uma evolução tecnológica concentrada na informação, que deu início a uma reestruturação da sociedade. A Internet possibilita a divulgação de imagens, sons e vídeos em segundos para milhões de usuários em qualquer parte do mundo.

A divulgação das informações por vezes atenta contra o direito à imagem, ocasionando lesões que geram danos à imagem humana.

As mesmas restrições impostas aos demais meios de comunicação são aplicadas à Internet, contudo, algumas peculiaridades específicas deste poderoso meio de comunicação é o que se aborda neste estudo atento sobre um direito tão sutil como é o da imagem humana.