O Direito à Privacidade e à Proteção dos Dados do Consumidor

Diante dos 27 anos do CDC, analisa-se qual a proteção da privacidade almejada no contexto da atual sociedade da informação, em que o avanço da tecnologia, dos modelos de negócios, e das técnicas de marketing trazem, ao mesmo tempo, benefícios ao consumo e desafio à proteção da privacidade de dados. A pergunta norteadora da pesquisa visou esclarecer se as normas nacionais ordinárias que tratam direta ou indiretamente da tutela de dados do consumidor seguem as referências constitucionais de privacidade e proteção deste. A resposta ensejou a tese de doutorado e, posteriormente, este livro, no qual a autora acrescentou ao texto original os avanços legais relevantes, que ocorreram até o término do primeiro semestre de 2018.

Obra inédita e indispensável para operadores do direito interessados em questões atuais que envolvam temas como princípio da dignidade da pessoa humana, direitos da personalidade, e, em especial, os aspectos teóricos e práticos da efetiva tutela da privacidade de dados do consumidor na “era da informação”.