O Direito à Educação e a Atuação do Judiciário no Brasil

Esta obra põe em relevo o tema da judicialização da educação, tomando como questão as características das produções acadêmicas sobre a judicialização da educação produzidas pelos programas de pós-graduação em educação no Brasil e as perspectivas que elas aportam para o entendimento desse fenômeno, especialmente para a exequibilidade do direito à educação. Para firmamento das bases teóricas, adota-se uma compreensão histórica do direito à educação, a partir dos estudos de Norberto Bobbio. Neste enfoque, elegeu-se como categorias de análise o Direito à educação, a Judicialização e a Reserva do possível. Nas produções analisadas se faz perceptível a diversidade de dimensões e terminologias, defendendo a judicialização como um instrumento que impunha o acesso a escola, mas, ao mesmo tempo tem se constituindo em um fenômeno que já há algum tempo extrapolou esse limite, passando a abranger temáticas e enfoques variados, tais como a qualidade do ensino e da educação, bem como a estimular frentes de intervenções tais como fiscalizar, interferir e formular as políticas públicas e, em alguns casos, controlar a didática e a pedagogia escolar, mitigando as competências executivas.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Diego Bruno de Souza Pires
ISBN-10: 6587402135
ISBN-13: 978-6587402130
ASIN: B08HRDLSXC
Editora: Dialética
Idioma: Português
Tamanho: 1431 KB
Nº de Páginas: 109
Categoria: Direito

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