O Dever Fundamental de Recolher Tributos no Estado Democrático de Direito
Por Alessandro Mendes Cardoso
O Direito Tributário evoluiu no sentido de resguardar os direitos dos contribuintes e os limites da imposição, buscando a afirmação e aplicação de princípios jurídicos de primeira grandeza, tal qual o da igualdade, o da legalidade, o da capacidade contributiva e o do não confisco. Entretanto, se a prevalência de estudos sobre os direitos dos contribuintes e os limites da imposição é justificável, disso não pode decorrer que o tema concernente ao dever fundamental de recolher tributos seja colocado em segundo plano. Exatamente nesse contexto é que se insere a proposta deste trabalho: analisar a configuração deste dever, a partir da contextualização da sua evolução histórica, e especialmente no que se refere ao atual Estado Democrático de Direito, fórmula em que está estruturada a República Federativa do Brasil, bem como outras nações, inclusive na sua variante do Estado Social e Democrático de Direito.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Alessandro Mendes Cardoso
- ISBN-10: 8573488905
- ISBN-13: 978-8573488906
- ASIN: B00FSTESVU
- Editora: Livraria do Advogado
- Idioma: Português
- Tamanho: 2592 KB
- Nº de Páginas: 221
- Categoria: Direito
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