O dever fundamental à saúde e o dever fundamental à educação: na lupa dos tribunais (para além) de contas
Por Daniela Zago Gonçalves da Cunda O livro destaca a visualização dos deveres fundamentais à saúde e à educação como missão conjunta do Estado e da sociedade (tendo em mente a solidariedade) de maneira a demonstrar a importância da sintonia entre os controles (externo, interno e social) das políticas públicas. As reflexões propostas visam, conjuntamente, a conscientizar a necessária evolução para um modelo de Tribunal para além de Contas, que tenha como missão a tutela da efetividade dos direitos fundamentais e a fiscalização do cumprimento dos deveres fundamentais (a incluir o dever fundamental à boa administração pública). Apresentam-se ponderações a respeito de uma urgente atualização e ampliação dos objetivos dos órgãos de controle, de acordo com as novas demandas da sociedade contemporânea.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Daniela Zago Gonçalves da Cunda
- ASIN: B01KU7A4K8
- Editora: Simplíssimo
- Idioma: Português
- Tamanho: 1542 KB
- Nº de Páginas: 323
- Categoria: Medicina
Amostra Grátis do Livro
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