O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E A ATUAÇÃO POLICIAL: Desafios, limites e perspectivas

A presente obra nasce da inquietação diante de um fenômeno crescente no cenário jurídico contemporâneo: a ampliação do controle de convencionalidade – o dever de compatibilizar normas internas com os tratados internacionais ratificados – para além das instâncias judiciais, alcançando órgãos administrativos, como o Ministério Público, Tribunais de Contas e, mais recentemente, as polícias civis.

No centro dessa reflexão está o Delegado de Polícia, figura historicamente associada à repressão estatal, mas que, sob a égide do constitucionalismo garantista e da internacionalização dos direitos humanos, assume um papel normativo de maior responsabilidade: o de operador da legalidade convencional e primeiro garantidor de direitos.

Este livro se propõe, pois, a investigar os fundamentos, os desafios e as possibilidades da atuação do delegado de polícia como agente ativo do controle de convencionalidade.

Trata-se de um esforço teórico e prático, que combina doutrina nacional e internacional, jurisprudência relevante e casos paradigmáticos.

O objetivo é demonstrar que é não apenas possível, mas necessário, que a autoridade policial atue como garantidor de direitos fundamentais, contribuindo para a construção de um Estado de Direito compatível com seus compromissos internacionais.

Mais do que uma provocação doutrinária, este trabalho é um convite à reflexão e à reconfiguração do papel do Delegado no sistema jurídico brasileiro. Em tempos de retrocesso democrático e violações de direitos, fazer valer a convenção não é apenas um gesto jurídico – é uma exigência ética.