O controle de convencionalidade da reforma trabalhista: aplicação das normas internacionais ao direito do trabalho
Por Luiz Eduardo Gunther
A Reforma Trabalhista de 2017 recebeu questionamentos sobre a sua constitucionalidade, e também sobre eventuais violações às normas internacionais de direitos humanos. Nesta obra, autores renomados analisam o controle de convencionalidade na área trabalhista com enfoque nas normas internacionais, especialmente as convenções da Organização Internacional do Trabalho. A obra enfatiza a necessidade do uso desse método inovador de controle de produção normativa e dos atos normativos do poder público, mostrando, didaticamente, como devem ser garantidos os compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Estado brasileiro no plano internacional.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Luiz Eduardo Gunther
- ISBN-10: 6558770717
- ISBN-13: 978-6558770718
- ASIN: B08LZVMZ49
- Editora: Dialética
- Idioma: Português
- Tamanho: 2764 KB
- Categoria: Direito
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