O Controle de Constitucionalidade e Exceção Jurídica

“Tenho a honra de prefaciar o livro de Emanuel de Melo Ferreira, que se intitula “Controle de Constitucionalidade e exceção jurídica – A superação das regras constitucionais e a realocação judicial do poder”.

Como se vê, o momento institucional brasileiro não poderia ser mais oportuno à publicação de obras sobre essa temática.

Especialmente essa, por força das breves razões que tentarei mostrar adiante, ressaltando que um prefácio sobre um texto de elevada qualidade como o que agora se publica ficará sempre devedor do mesmo texto e do esforço de seu Autor.

Uma das primeiras indagações que provavelmente ocorrerá a qualquer um de nós será relativa à possibilidade da superação, pelo Poder Judiciário, de seus próprios entendimentos.

Como tal operação pode ser possível, ou como pode mesmo se compatibilizar com democracia e estabilidade – com as quais sonha qualquer sociedade democraticamente constituída – esta possibilidade sempre recorrente? As respostas não são simples.

Num instante inicial, deve ser investigada a natureza teórica política que conduzirá a resposta, qualquer que seja seu sentido. Trata-se, antes de um questionamento dito jurídico, trata-se de uma pergunta a ser submetida à análise da filosófica política.

E da filosofia política sob a luz da perspectiva democrática; o que deriva na conclusão de que ainda se está diante de uma pergunta que diz respeito à teoria da democracia, que incorporou fortemente a teoria do direito ao seu centro de pesquisas no século XX.

Esta obra que agora vem a público configura-se para todos nós numa esperança concreta de que se pode construí uma democracia constitucional, mas essa não será uma dádiva dos céus; exigirá tanto posições pessoais na vida cotidiana de cada um de nós, como, antes disso, compreensão racional de suas causas e desdobramento.

O Autor fez sua parte. E da melhor maneira possível”. – Ubajara, Serra da Ibiapaba, abril de 2019. (Prof. Dr. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima)