O Controle de Constitucionalidade de Leis Penais no Brasil
Por Ademar Borges de Souza FilhoO livro explora as potencialidades de constitucionalização do direito penal a partir da jurisdição constitucional, em particular
da atuação do STF. Além de fornecer uma base teórica para discutir a relação entre a Constituição e o direito penal, a obra apresenta uma proposta organizada de reformulação do controle de constitucionalidade material (com base no princípio da proporcionalidade) e formal (com base no princípio da deliberação suficiente) das leis penais no Brasil. O livro discute ainda o tema das técnicas decisórias no controle de constitucionalidade de leis penais e o papel do STF em relação ao problema da omissão legislativa inconstitucional no campo criminal. Por fim, o livro formula uma proposta abrangente de constitucionalização da pena de prisão no Brasil, a partir da interação entre os recentes avanços da jurisprudência do STF e as inovações encontradas no direito comparado.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Ademar Borges de Souza Filho
- ISBN-10: 8545006799
- ISBN-13: 978-8545006794
- ASIN: B08R7XCP51
- Editora: Fórum
- Idioma: Português
- Tamanho: 2246 KB
- Nº de Páginas: 992
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
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