O Contrato de Corretagem Imobiliária e a Responsabilidade Civil do Corretor de Imóveis

Este e-book aborda a responsabilidade civil e sua aplicabilidade nos negócios que envolvem a corretagem imobiliária, contemplando, inclusive o entendimento, em casos concretos, de decisões jurisprudências nos Tribunais dos Estado do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. A pesquisa realizada se deu de forma exploratória amparada nos métodos históricos e dedutivos. No decorrer do trabalho é apresentada uma sequência cronológica, com destaque para os marcos temporais mais importantes do Direito Contratual, da Corretagem Imobiliária e do Instituto da Responsabilidade Civil, partindo de uma visão geral até chegar à aplicabilidade da Responsabilidade Civil ao exercício da atividade de Corretagem, mais precisamente, ao Corretor de Imóveis. Tecnicamente, utilizou-se de pesquisa bibliográfica tanto na legislação brasileira, como também na doutrina e jurisprudência do Tribunais de Justiça mais próximos, destacando que o respectivo estudo ressalta a atuação ética e diligente do corretor de imóveis, o qual, igualmente, jamais deve negligenciar sua atividade, ou mesmo dar espaço a imperícia ou imprudência, bem como sempre atentar aos preceitos constitucionais e legais vigentes, devendo sempre zelar pelos interesses de seu cliente, com o objetivo de que este possa realizar o melhor negócio. Os resultados deste trabalho demonstram que o corretor de imóveis possui sim responsabilidade civil nos negócios que intermedia, devendo sempre priorizar as mais precisas e transparentes informações sobre o negócio e os riscos inerentes a ele. Por fim, que a atividade do corretor pode ser tida como de obrigação de meio e não de resultado, o que igualmente, em tese, limita sua responsabilidade, não sendo responsável sobre vícios, defeitos ou outros problemas relativos ao imóvel, por óbvio, desde que tenha agido corretamente no dever de informação.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Gilson Mekelburg
ASIN: B08R2GSYFR
Editora: Gilson Mekelburg
Idioma: Português
Tamanho: 819 KB
Nº de Páginas: 287
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro O Contrato de Corretagem Imobiliária e a Responsabilidade Civil do Corretor de Imóveis, escrito por Gilson Mekelburg. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.