O conceito constitucional de faturamento: para a contribuição ao PIS e a COFINS

Os direitos socais, para sua efetivação, demandam uma atuação positiva do Estado, acarretando, consequentemente, na necessidade de recursos econômicos por parte do poder público. Como solução para esse problema, as contribuições sociais surgem como fontes de receitas públicas para a União concretizá-los. Dentre essas espécies tributárias, a contribuição ao PIS, por ter sido criada antes a Constituição de 88, e a COFINS, por surgir em substituição à contribuição ao FINSOCIAL, que foi criada também antes da nova ordem constitucional, foram objeto de grandes debates doutrinários e jurisprudenciais, principalmente, com relação ao conteúdo do termo faturamento. O objetivo desta obra, portanto, é determinar se existe um conceito constitucional de faturamento, qual seu conteúdo, e quais os reflexos na incidência das contribuições ao PIS e a COFINS.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Víctor Coutinho Leal
ASIN: B096T15XDM
Editora: Dialética
Idioma: Português
Tamanho: 2411 KB
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro O conceito constitucional de faturamento: para a contribuição ao PIS e a COFINS, escrito por Víctor Coutinho Leal. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.