O Código de Defesa do Consumidor como medida de isonomia nas situações de vulnerabilidade: Análise das decisões do STJ de 2007 a 2013 e nova proposição metodológica
Por Iuri Reis
O presente excerto visa examinar o Código de Defesa do Consumidor à luz do princípio da isonomia. Para tanto, busca-se determinar o conceito jurídico de isonomia. Adicionalmente, demonstra-se que o finalismo aprofundado, teoria mais moderna e aceita pelos tribunais superiores para definição de consumidor no Brasil, coloca a vulnerabilidade como eixo central para caracterização da relação de consumo. Estabelecidas tais premissas, analisa-se em que medida o Superior Tribunal de Justiça tem adotado o finalismo aprofundado, qual o grau de satisfação do princípio da isonomia por meio de tal adoção e quais os pontos passíveis de ajustes. Ao final, um método para promoção da isonomia com base em uma aplicação da aplicação do Código de Defesa do Consumidor é proposto.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Iuri Reis
- ASIN: B00QQZ07VU
- Idioma: Português
- Tamanho: 517 KB
- Nº de Páginas: 103
- Categoria: Direito
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