O CNJ e os desafios da efetivação do direito à saúde
Por Milton Augusto de Brito Nobre
O modo como o Poder Judiciário brasileiro lida com questões relacionadas ao direito à saúde foi revolucionado com a criação do Conselho Nacional de Justiça. Isso porque esse órgão, ao executar sua missão constitucional de atuar como norteador do Judiciário, instituiu uma série de medidas destinadas a auxiliar os magistrados a resolver demandas relacionadas à efetivação do art. 196 da Constituição Federal, além de instigar a discussão sobre essa temática.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Milton Augusto de Brito Nobre
- Tamanho: 1717 KB
- Nº de Páginas: 804
- Editora: Fórum.ed.
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