É comum afirmar-se que a atribuição de cobrar tributos e a de exonerá-los são como dois lados de uma só moeda – a competência tributária. Há, no entanto, diferença essencial de ponto de vista entre a análise jurídica dos tributos e a das exonerações. As preocupações que, em geral, ocupam o centro do debate tributário não são exatamente as mesmas que ganham destaque quando estão em questão os incentivos e as renúncias fiscais. Já não se trata de limitar o poder tributário e proteger o contribuinte contra o tributo indevido, excessivo ou extemporâneo, mas o inverso: definir instrumentos e parâmetros de controle da não tributação. É preciso pensar o conceito e o regime jurídico dos incentivos e renúncias fiscais pelo caminho oposto – ver o tributo ao avesso.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Celso de Barros Correia Neto
- ISBN-10: 8584930566
- ISBN-13: 978-8584930562
- ASIN: B07RNMVL1H
- Editora: Grupo Almedina
- Idioma: Português
- Tamanho: 604 KB
- Nº de Páginas: 377
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
Faça a leitura online do livro O Avesso do Tributo (N), escrito por Celso de Barros Correia Neto. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.
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