O Alcance da Interpretação de Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos Quanto à Aplicação da Lei de Anistia: Casos Brasil, Chile e Peru
Por Cristianne Fonseca Pereira Nascimento
Este livro visa verificar o alcance e a importância da interpretação das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação às leis de anistia no Brasil, Chile e Peru, em casos contenciosos contra estes Estados.
Expõe dois sistemas regionais de proteção aos direitos humanos, o europeu e o interamericano.
Observa-se a importância da Declaração Universal de Direitos Humanos como pilar para os sistemas regionais de proteção aos direitos humanos.
Ao estudar os casos, pretende-se investigar o atual alcance da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e propor uma interpretação que oriente uma justiça que atenda à sociedade marginal em face do Direito Internacional. Faz-se uma análise das leis de anistia brasileira, chilena e peruana.
Por meio de pesquisas bibliográficas e documentais, mostra-se o embate interno em relação às sentenças exaradas pela Corte sobre leis de anistia editadas em governos ditatoriais. Governos em que não houve investigações, processos e punição dos responsáveis por crimes contra a humanidade: tortura; assassinato; sequestro; desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres, pela interpretação dada pelas leis de anistia.
Expõe dois sistemas regionais de proteção aos direitos humanos, o europeu e o interamericano.
Observa-se a importância da Declaração Universal de Direitos Humanos como pilar para os sistemas regionais de proteção aos direitos humanos.
Ao estudar os casos, pretende-se investigar o atual alcance da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e propor uma interpretação que oriente uma justiça que atenda à sociedade marginal em face do Direito Internacional. Faz-se uma análise das leis de anistia brasileira, chilena e peruana.
Por meio de pesquisas bibliográficas e documentais, mostra-se o embate interno em relação às sentenças exaradas pela Corte sobre leis de anistia editadas em governos ditatoriais. Governos em que não houve investigações, processos e punição dos responsáveis por crimes contra a humanidade: tortura; assassinato; sequestro; desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres, pela interpretação dada pelas leis de anistia.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Cristianne Fonseca Pereira Nascimento
- ISBN-10: 6559566781
- ISBN-13: 978-6559566785
- ASIN: B099SB6Y4N
- Editora: Dialética
- Idioma: Português
- Tamanho: 2301 KB
- Categoria: Direito
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