O acesso à jurisdição em face da garantia da universalidade das políticas públicas em saúde: Tudo para todos

O autor realiza profundo estudo sobre os direitos fundamentais sociais, em especial, a efetividade do direito à saúde sob o enfoque da universalidade, do direito ao mínimo existencial e da reserva do possível. Faz uma análise crítica acerca das condições de acesso à jurisdição, da necessária distinção entre decisionismo e ativismo judicial e de uma correta compreensão da separação dos poderes, contribuindo para que o leitor lance olhar crítico e realista sobre o problema das omissões estatais na consecução de políticas públicas em saúde e os limites à intervenção dos órgãos jurisdicionais a concretização desse essencial direito assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Alex Matoso Silva
ISBN-10: 6589602107
ISBN-13: 978-6589602101
ASIN: B093XPWG1D
Editora: Conhecimento Livraria e Distribuidora
Idioma: Português
Tamanho: 1027 KB
Nº de Páginas: 263
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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