O acesso à jurisdição em face da garantia da universalidade das políticas públicas em saúde: Tudo para todos
Por Alex Matoso Silva
O autor realiza profundo estudo sobre os direitos fundamentais sociais, em especial, a efetividade do direito à saúde sob o enfoque da universalidade, do direito ao mínimo existencial e da reserva do possível. Faz uma análise crítica acerca das condições de acesso à jurisdição, da necessária distinção entre decisionismo e ativismo judicial e de uma correta compreensão da separação dos poderes, contribuindo para que o leitor lance olhar crítico e realista sobre o problema das omissões estatais na consecução de políticas públicas em saúde e os limites à intervenção dos órgãos jurisdicionais a concretização desse essencial direito assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Alex Matoso Silva
- ISBN-10: 6589602107
- ISBN-13: 978-6589602101
- ASIN: B093XPWG1D
- Editora: Conhecimento Livraria e Distribuidora
- Idioma: Português
- Tamanho: 1027 KB
- Nº de Páginas: 263
- Categoria: Direito
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