A nulidade, enquanto forma de invalidade geral dos actos administrativos, encontra-se num momento de profunda reflexão dógmática e doutrinal. As mudanças que esta figura venha a sofrer no direito administrativo não deixarão de se reflectir na dogmática do direito do urbanismo, mas este é também um dos domínios que maiores contributos traz a esta reflexão. A apresentação de alguns casos sobre os quais são referidas algumas coisas, visa fornecer um contributo para esta reflexão.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Fernanda Paula Oliveira
- Tamanho: 541 KB
- Nº de Páginas: 170
- Editora: Almedina
Amostra Grátis do Livro
Faça a leitura online do livro Nulidades Urbanísticas – Casos e Coisas, escrito por Fernanda Paula Oliveira. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.
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