Nulidades Urbanísticas – Casos e Coisas

A nulidade, enquanto forma de invalidade geral dos actos administrativos, encontra-se num momento de profunda reflexão dógmática e doutrinal. As mudanças que esta figura venha a sofrer no direito administrativo não deixarão de se reflectir na dogmática do direito do urbanismo, mas este é também um dos domínios que maiores contributos traz a esta reflexão. A apresentação de alguns casos sobre os quais são referidas algumas coisas, visa fornecer um contributo para esta reflexão.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Fernanda Paula Oliveira
Tamanho: 541 KB
Nº de Páginas: 170
Editora: Almedina

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro Nulidades Urbanísticas – Casos e Coisas, escrito por Fernanda Paula Oliveira. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.