Nulidades no lançamento tributário: Vícios formais e materiais. Edição revisada e atualizada

O objetivo deste livro é estudar os vícios que podem macular os lançamentos tributários (“Autos de Infração”) e, por conseguinte, os efeitos por eles provocados.

Buscamos estabelecer critérios objetivos e seguros para traçar a distinção entre os vícios formais e os materiais, visando com isso esboçar a nossa compreensão acerca de uma teoria das nulidades do lançamento tributário.

Para tanto, inicialmente delineamos a estrutura do lançamento composta por elementos intrínsecos e pressupostos extrínsecos.

Em seguida, explanamos nosso entendimento acerca do controle da legalidade do ato de lançamento, a partir de duas vertentes: (i) regularidade formal atrelada à conformidade dos pressupostos extrínsecos ou formais do lançamento em relação às normas do direito tributário formal; (ii) regularidade material relacionada à verificação da conformidade dos elementos intrínsecos ou materiais do lançamento em seus vínculos de fundamentação e derivação às normas do direito tributário material.

Vícios nos pressupostos extrínsecos – “vícios formais”, resultam na declaração da invalidade relativa do ato (atos anuláveis), sanáveis (art. 173, II, CTN). Vícios nos elementos intrínsecos – “vícios materiais”, implicam a declaração de invalidade absoluta do ato (atos nulos), insanáveis.

Por fim, abordamos os vícios nos lançamentos em uma visão essencialmente pragmática, com base em entendimentos oriundos da jurisprudência do CARF e do STJ.