Nulidades no lançamento tributário: Vícios formais e materiais. Edição revisada e atualizada
Por Luís Eduardo Garrossino Barbieri
O objetivo deste livro é estudar os vícios que podem macular os lançamentos tributários (“Autos de Infração”) e, por conseguinte, os efeitos por eles provocados.
Buscamos estabelecer critérios objetivos e seguros para traçar a distinção entre os vícios formais e os materiais, visando com isso esboçar a nossa compreensão acerca de uma teoria das nulidades do lançamento tributário.
Para tanto, inicialmente delineamos a estrutura do lançamento composta por elementos intrínsecos e pressupostos extrínsecos.
Em seguida, explanamos nosso entendimento acerca do controle da legalidade do ato de lançamento, a partir de duas vertentes: (i) regularidade formal atrelada à conformidade dos pressupostos extrínsecos ou formais do lançamento em relação às normas do direito tributário formal; (ii) regularidade material relacionada à verificação da conformidade dos elementos intrínsecos ou materiais do lançamento em seus vínculos de fundamentação e derivação às normas do direito tributário material.
Vícios nos pressupostos extrínsecos – “vícios formais”, resultam na declaração da invalidade relativa do ato (atos anuláveis), sanáveis (art. 173, II, CTN).
Vícios nos elementos intrínsecos – “vícios materiais”, implicam a declaração de invalidade absoluta do ato (atos nulos), insanáveis.
Por fim, abordamos os vícios nos lançamentos em uma visão essencialmente pragmática, com base em entendimentos oriundos da jurisprudência do CARF e do STJ.
Buscamos estabelecer critérios objetivos e seguros para traçar a distinção entre os vícios formais e os materiais, visando com isso esboçar a nossa compreensão acerca de uma teoria das nulidades do lançamento tributário.
Para tanto, inicialmente delineamos a estrutura do lançamento composta por elementos intrínsecos e pressupostos extrínsecos.
Em seguida, explanamos nosso entendimento acerca do controle da legalidade do ato de lançamento, a partir de duas vertentes: (i) regularidade formal atrelada à conformidade dos pressupostos extrínsecos ou formais do lançamento em relação às normas do direito tributário formal; (ii) regularidade material relacionada à verificação da conformidade dos elementos intrínsecos ou materiais do lançamento em seus vínculos de fundamentação e derivação às normas do direito tributário material.
Vícios nos pressupostos extrínsecos – “vícios formais”, resultam na declaração da invalidade relativa do ato (atos anuláveis), sanáveis (art. 173, II, CTN).
Vícios nos elementos intrínsecos – “vícios materiais”, implicam a declaração de invalidade absoluta do ato (atos nulos), insanáveis.
Por fim, abordamos os vícios nos lançamentos em uma visão essencialmente pragmática, com base em entendimentos oriundos da jurisprudência do CARF e do STJ.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Luís Eduardo Garrossino Barbieri
- ISBN-10: 6559566412
- ISBN-13: 978-6559566419
- ASIN: B0957YT2NT
- Editora: Dialética
- Idioma: Português
- Tamanho: 3151 KB
- Nº de Páginas: 276
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
Faça a leitura online do livro Nulidades no lançamento tributário: Vícios formais e materiais. Edição revisada e atualizada, escrito por Luís Eduardo Garrossino Barbieri. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.
Livros para completar sua leitura
Além do livro que busca, recomendamos outros títulos relacionados que podem enriquecer sua experiência de leitura. Considere essas opções para a sua próxima jornada literária!
