Novo Código de Processo Civil: Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015

Os melhores processualistas do Brasil estiveram envolvidos na elaboração do novo Código de Processo Civil com o objetivo claro de dotar o País de um sistema que permita a aplicação mais célere da justiça, assim como maior segurança, buscando a eliminação do concurso de decisões em sentido contrário que pulverizam o senso de justiça pelos diversos rincões da Federação. Há mais nos objetivos, conferir maior efetividade à distribuição da justiça, limitando com isso as perspectivas dos litigantes no processo de execução, daí a ênfase nas soluções conciliatórias e de composição dos conflitos.

Este tripé, celeridade, segurança e redução da litigiosidade, ao lado das inovações modernizadoras do novo Código de Processo Civil, pode fazer renascer nos operadores do Direito no Brasil a crença nas possibilidades da Justiça e do Poder Judiciário e na importância social dos próprios operadores, Ministério Público e advogados.

A legislação desta edição está atualizada até o dia 07.04.2015, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site www.codigosmanole.com.br até 31.12.2015.