Novo Código de Processo Civil – Edição 2020: Inclui Busca de Artigos diretamente no Índice e Atualizações Automáticas.

Atualizado até a Lei nº 13.792, de 3 de janeiro de 2019.

Esta versão da Lei nº 13.105/2015 (ou simplesmente “Novo Código de Processo Civil”) conta com os seguintes recursos para facilitar a sua consulta e torná-la mais prática:

✔ Índice com busca por Artigos, bem como de Títulos, Capítulos e Seções no texto da Lei; e

✔ Atualizações Automáticas.

Essa versão do Novo Código de Processo Civil conta com garantia de atualizações automáticas em até 48 horas após a publicação de novas leis que o atualizem no Diário Oficial da União.

Para tanto, certifique-se que seu dispositivo de leitura está adequadamente configurado para receber atualizações automáticas (lembrando que essa função também requer conexão de acesso à internet).