Novas proposições para legislação penal: justificativas e implicações do Rigor Penal no cenário brasileiro Pós – 1988

Este trabalho busca discutir as proposições relativas à legislação penal, com as justificativas e implicações do rigor da pena no cenário brasileiro pós-1988. Para situar o debate, analisamos as posições existentes sobre a pena – punitivistas e minimalistas –, bem como o sistema penal ao longo do tempo. Com o aumento da criminalidade, cada vez maior, na sociedade brasileira, a postura pelo endurecimento da pena passou a ser discurso corrente, como salvação para os problemas enfrentados. Nossa análise procura situar essas posições nas propostas de projetos dos legisladores, para examinar o sistema punitivo brasileiro e suas repercussões como políticas de controle do aumento da criminalidade.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Paulo Sergio Barbosa de Oliveira
ISBN-10: 6558775530
ISBN-13: 978-6558775539
ASIN: B08XQV3S91
Editora: Dialética
Idioma: Português
Tamanho: 2796 KB
Nº de Páginas: 158
Categoria: Direito

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