Novas proposições para legislação penal: justificativas e implicações do Rigor Penal no cenário brasileiro Pós – 1988
Por Paulo Sergio Barbosa de Oliveira
Este trabalho busca discutir as proposições relativas à legislação penal, com as justificativas e implicações do rigor da pena no cenário brasileiro pós-1988. Para situar o debate, analisamos as posições existentes sobre a pena – punitivistas e minimalistas –, bem como o sistema penal ao longo do tempo. Com o aumento da criminalidade, cada vez maior, na sociedade brasileira, a postura pelo endurecimento da pena passou a ser discurso corrente, como salvação para os problemas enfrentados. Nossa análise procura situar essas posições nas propostas de projetos dos legisladores, para examinar o sistema punitivo brasileiro e suas repercussões como políticas de controle do aumento da criminalidade.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Paulo Sergio Barbosa de Oliveira
- ISBN-10: 6558775530
- ISBN-13: 978-6558775539
- ASIN: B08XQV3S91
- Editora: Dialética
- Idioma: Português
- Tamanho: 2796 KB
- Nº de Páginas: 158
- Categoria: Direito
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