Dividido em duas partes, o presente trabalho traz uma análise político-criminal das alterações da Lei n. 9.714/98, que introduziu a possibilidade da aplicação de novas penas alternativas. Primeiramente são abordadas as perspectivas de política criminal, como uma espécie de introdução, examinando o objetivo da pena de prisão, o tratamento da vítima no Brasil, a eficácia do Direito Penal no âmbito do Mercosul e a revisão dos conceitos de punibilidade. Na segunda parte, são abordados os aspectos gerais das penas alternativas, as espécies de penas restritivas de direitos, a aplicação alternativa ou substitutiva das penas restritivas de direitos nas Leis n. 9.503/97 e 9.605/98 e os fundamentos e equívocos dos vetos presidenciais.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): CEZAR ROBERTO BITENCOURT
- ISBN-10: 8502188194
- ISBN-13: 978-8502188198
- ASIN: B07XGNBNS6
- Editora: Saraiva
- Idioma: Português
- Tamanho: 913 KB
- Categoria: Ciências
Amostra Grátis do Livro
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