Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

A Lei n. 14.133, de 2021, sancionada em 01 de abril, estabelece as novas regras gerais para licitações e contratos no âmbito das administrações públicas Federal, Estadual e Municipal, substituindo a Lei n.

8.666 de 1993.O autor analisa todos os novos aspectos da lei e para facilitar o estudo, apresenta a cada abertura de capítulo uma tabela-síntese com os preceitos inéditos da Lei n. 14.133/2021 e aqueles oriundos de outros atos normativos(leis, decretos, instruções normativas, entre outros).

Temos o prazer de apresentar uma obra muito bem estruturada e objetiva para que o leitor possa entender o novo instituto, convidamos você para essa leitura!