Notários e Registradores no Combate à Lavagem de Dinheiro

O sistema brasileiro de prevenção e combate à lavagem de dinheiro padece por ausência de integração das atividades notarial e de registro. Tratam-se de atividades guardiãs de considerável número de informações, tanto relacionadas às pessoas (físicas e jurídicas), quanto aos seus bens ou, mesmo, quanto aos sujeitos econômicos e negociais. São amplamente fiscalizadas pelo poder público, com densa normatização e correições periódicas do Poder Judiciário. As informações que detêm revestem-se de grande confiabilidade. Diante dessa realidade, a obra analisa o sistema global antilavagem de capitais sob o enfoque da participação desses atores. Inicia-se com a caracterização jurídica das atividades no Brasil. Estuda-se casos, tipologias de lavagem de capitais que envolvem atividades notariais ou de registro, normas de compliance e regras internacionais que propugnam pela participação desses profissionais. São feitas sugestões para a regulamentação do tema no ordenamento jurídico nacional. Inicialmente, as sugestões partem da análise de mecanismos existentes na Espanha e que são reconhecidos internacionalmente em manuais de boas práticas por organismos especializados. Após são propostos outros mecanismos compatíveis com as regras nacionais vigentes de atuação dos profissionais em estudo.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Rafael Brum Miron
ISBN-10: 8551907417
ISBN-13: 978-8551907412
ASIN: B07G8P3YC1
Editora: Lumen Juris Direito
Idioma: Português
Tamanho: 1578 KB
Categoria: Direito

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