Noções De Direito Militar

Esta obra trata de um ramo especial do Direito que atualmente é desconhecido dos estudantes da matéria, haja vista que esta disciplina não é ministrada nos cursos regulares das universidades públicas e privadas brasileiras. O Direito Militar é aplicado aos integrantes das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, instituições que devem obediência e respeito às regras impostas pelo Código Penal Militar e pelo Código de Processo Penal Militar. O Direito Militar desperta o interesse das pessoas porque cuida de uma categoria de funcionários públicos que são considerados como sendo funcionários especiais, que possuem prerrogativas e deveres especiais e que têm o direito de serem processados e julgados perante uma Justiça Especial, que é a Justiça Militar da União ou a Justiça Militar dos Estados e do Distrito Federal. O conteúdo exposto neste livro traz as noções básicas sobre a matéria, sobretudo, acerca dos reflexos oriundos da promulgação da Lei 13.491, de 13 de outubro de 2017, que alterou recentemente, a redação do Código Penal Militar. O objetivo deste trabalho é servir de subsídio ao estudante de Direito que pesquisa acerca de um ramo diferenciado da matéria, ao militar que exerce as funções de Polícia Judiciária-Militar, ao candidato em concurso público e aos amantes da leitura de forma geral.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Ademir Antonio Minani
ISBN-10: 8591557913
ISBN-13: 978-8591557912
ASIN: B07QQ9MLTK
Editora: Clube de Autores
Idioma: Português
Tamanho: 198 KB
Nº de Páginas: 98
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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