Negócio Jurídico Processual: Teoria e Prática

Com o advento do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), abriu-se a possibilidade da flexibilização do procedimento, por intermédio dos chamados negócios jurídicos processuais. Na presente obra, primeiramente, os autores estudam, de forma sucinta, o negócio jurídico processual, abordando as opiniões contrárias e as favoráveis à existência e validade do instituto, inclusive mostrando a diferenciação entre negócios típicos e atípicos, bilaterais e unilaterais. São analisados, também, os requisitos para a existência e validade desses negócios jurídicos, conforme impostos pelo art. 190 do novel código. Estuda-se, também, os limites desse instituto e as formas de controle da validade da negociação processual. O objetivo central do trabalho é analisar, de forma eficiente e, sobretudo, concisa, a existência e validade dos negócios jurídicos processuais atípicos, tendo em vista que os típicos já estão descritos na própria norma processual. Por fim, a obra almeja esclarecer a funcionalidade do instituto e, ainda, descrever as limitações para sua aplicação nos processos e se isso ensejará celeridade processual, que é o que mais se almeja em um processo civil colaborativo.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Frederico Cardoso de Miranda
ISBN-10: 6580358017
ISBN-13: 978-6580358014
ASIN: B07QRXNSN2
Editora: LAECC
Idioma: Português
Tamanho: 2562 KB
Nº de Páginas: 132
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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