Negócio Jurídico Processual no Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015

O Código de Processo Civil de 2015 trouxe uma das mais significativas evoluções na condução dos processos judiciais no Brasil: a possibilidade das partes pactuarem diretamente sobre aspectos procedimentais por meio dos negócios jurídicos processuais.

Nesta obra exploramos em profundidade essa inovação, destacando como a cláusula geral de negociação permite que os envolvidos ajustem o procedimento às peculiaridades do caso concreto e do direito material em questão. Com uma análise detalhada, aborda-se desde os fundamentos teóricos do negócio jurídico, passando por sua interpretação e classificação, até sua aplicação prática no âmbito processual.

A obra esclarece os limites de validade dos negócios jurídicos processuais e o papel participativo do Novo CPC na democratização do processo. Além disso, discute questões fundamentais como a autonomia da vontade, os impactos da sistematicidade do direito e a relação entre o direito material e processual.

O estudo visa auxiliar advogados, magistrados e estudantes de direito que buscam entender essa importante ferramenta de flexibilização procedimental e sua aplicação no dia a dia forense. Uma leitura essencial para quem deseja aprofundar-se no tema e explorar as possibilidades desse mecanismo inovador na prática jurídica!