“NÃO HÁ VAGAS”, MULHERES NEGRAS E MERCADO DE TRABALHO NO BRASIL: Uma análise do caso Neusa dos Santos Nascimento e Gisele Ferreira Gomes vs. Brasil na Corte IDH

LEGALE, Siddharta; RIBEIRO, Raisa D.; CAMPOS, Lara (Orgs.). “NÃO HÁ VAGAS”, MULHERES NEGRAS E MERCADO DE TRABALHO NO BRASIL: Uma análise do caso Neusa dos Santos Nascimento e Gisele Ferreira Gomes vs. Brasil na Corte IDH. Rio de Janeiro: NIDH, 2025. ISBN:

SUMÁRIO PREFÁCIO Rodnei Jericó da Silva Maria Sylvia de Oliveira AUTORAS E AUTORES INTRODUÇÃO AO CASO DOS SANTOS NASCIMENTO E FERREIRA GOMES VS.

BRASIL A luta por justiça das senhoras Dos Santos Nascimento e Ferreira Gomes A condenação interamericana do Estado Brasileiro Litigância estratégica e nossa contribuição acadêmica PARTE 1 – FUNDAMENTOS TEÓRICOS E CONTEXTUAIS 1. ASPECTOS GERAIS 2. A CORTE IDH COMO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 3.

POR UM CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE ANTIRRACISTA 4. FEMINISMO INTERAMERICANO 5. RACISMO ESTRUTURAL NO BRASIL 5.1. Um retorno a história: A (não) inserção do negro no cenário político do séc. XIX 5.2.

Interseccionalidade: a dupla estratificação da mulher negra na sociedade global e a questão da beleza da mulher negra PARTE II. CASO DOS SANTOS NASCIMENTO E FERREIRA GOMES VS. BRASIL E SUAS APLICAÇÕES PRÁTICAS 6. CONSTITUCIONALIZAÇÃO E CRIMINALIZAÇÃO DO RACISMO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 7.

A ESTRUTURAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIVERSIDADE E INCLUSÃO DE NEGROS(AS) NO BRASIL 7.1 Estatuto da igualdade racial 7.2 Políticas de diversidade e inclusão no mercado de trabalho no brasil 7.3 A mulher negra no mercado de trabalho brasileiro PARTE III- CONDENAÇÕES ESPERADAS 8.

MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO 9. MEDIDAS DE GARANTIA DE NÃO REPETIÇÃO 9.1. Políticas públicas afirmativas de ingresso ao mercado de trabalho 9.2 Políticas de permanência e aderência ao emprego 9.3 Combate à violência no mercado de trabalho 10.

CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE CONSTRUTIVO NO JUDICIÁRIO, LEGISLATIVO E EXECUTIVO 11. PARÂMETROS INTERAMERICANOS E A INVISIBILIDADE DA QUESTÃO RACIAL NO SIDH 12. REFERÊNCIAS POSFÁCIO: A SENTENÇA DOS SANTOS NASCIMENTO E FERREIRA GOMES VS.

BRASIL: CONTRIBUIÇÕES E DESAFIOS As contribuições do nosso memorial à decisão da Corte IDH Desafios persistentes para a plena efetivação dos direitos humanos em um país marcado pela desigualdade racial