MULTIPARENTALIDADE SOCIOAFETIVA NA PENSÃO POR MORTE DO RGPS

O presente trabalho busca elencar a repercussão da multiparentalidade socioafetiva no âmbito previdenciário, especialmente no benefício de pensão por morte, com o objetivo de esclarecer as suas condições de acesso, bem como os efeitos práticos que tal reconhecimento pode produzir no âmbito previdenciário. Para tanto, será realizado previamente um estudo das regras gerais que norteiam o benefício de pensão por morte, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, e do reconhecimento da multiparentalidade através da jurisprudência. Após, os dois pontos tratados serão relacionados para o fim de verificar os problemas práticos que o reconhecimento da multiparentalidade acarreta na concessão do benefício ora discutido.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): EDUARDO SPRADA ANNUNZIATO
ASIN: B08BJCT4FR
Idioma: Português
Tamanho: 1532 KB
Nº de Páginas: 67
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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