MULTIPARENTALIDADE SOCIOAFETIVA NA PENSÃO POR MORTE DO RGPS
Por EDUARDO SPRADA ANNUNZIATO
O presente trabalho busca elencar a repercussão da multiparentalidade socioafetiva no âmbito previdenciário, especialmente no benefício de pensão por morte, com o objetivo de esclarecer as suas condições de acesso, bem como os efeitos práticos que tal reconhecimento pode produzir no âmbito previdenciário. Para tanto, será realizado previamente um estudo das regras gerais que norteiam o benefício de pensão por morte, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, e do reconhecimento da multiparentalidade através da jurisprudência. Após, os dois pontos tratados serão relacionados para o fim de verificar os problemas práticos que o reconhecimento da multiparentalidade acarreta na concessão do benefício ora discutido.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): EDUARDO SPRADA ANNUNZIATO
- ASIN: B08BJCT4FR
- Idioma: Português
- Tamanho: 1532 KB
- Nº de Páginas: 67
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
Faça a leitura online do livro MULTIPARENTALIDADE SOCIOAFETIVA NA PENSÃO POR MORTE DO RGPS, escrito por EDUARDO SPRADA ANNUNZIATO. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.
Livros para completar sua leitura
Além do livro que busca, recomendamos outros títulos relacionados que podem enriquecer sua experiência de leitura. Considere essas opções para a sua próxima jornada literária!
