MULHERES VIVENDO SEM VIOLÊNCIA: RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO AGRESSOR E O DANO EXISTENCIAL DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

Neste quarto volume da coleção “MULHERES VIVENDO SEM VIOLÊNCIA”, ante o cenário de inefetividade da Lei Maria da Penha e da frágil atuação do Sistema de Justiça do Brasil, o pesquisador e magistrado José Augusto Leite analisa a possibilidade de responsabilização do agressor por dano existencial ou dano ao projeto de vida das mulheres vítimas de violência doméstica e ou familiar no país.

Para tanto, analisa os acórdãos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) acerca do dano existencial no lapso temporal de janeiro de 2019 a julho de 2020. Esta obra é de leitura fundamental, uma vez que subsidiará novas demandas e consequentes, novas decisões no Sistema de Justiça brasileiro.