MULHERES VIVENDO SEM VIOLÊNCIA: RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO AGRESSOR E O DANO EXISTENCIAL DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
Por JOSÉ AUGUSTO SÁ COSTA LEITE
Neste quarto volume da coleção “MULHERES VIVENDO SEM VIOLÊNCIA”, ante o cenário de inefetividade da Lei Maria da Penha e da frágil atuação do Sistema de Justiça do Brasil, o pesquisador e magistrado José Augusto Leite analisa a possibilidade de responsabilização do agressor por dano existencial ou dano ao projeto de vida das mulheres vítimas de violência doméstica e ou familiar no país. Para tanto, analisa os acórdãos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) acerca do dano existencial no lapso temporal de janeiro de 2019 a julho de 2020. Esta obra é de leitura fundamental, uma vez que subsidiará novas demandas e consequentes, novas decisões no Sistema de Justiça brasileiro.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): JOSÉ AUGUSTO SÁ COSTA LEITE
- ASIN: B096MQX3SR
- Editora: ESA OAB SP PUBLICAÇÕES
- Idioma: Português
- Tamanho: 696 KB
- Nº de Páginas: 173
- Categoria: Direito
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