Mudar a justiça administrativa e fiscal

Um grupo de juízes das várias instâncias da jurisdição administrativa e fiscal respondeu ao desafio da Associação Sindical dos Juízes Portugueses para pensar as mudanças na justiça administrativa e fiscal.

Trata-se de um trabalho que, na continuidade de outros, concretiza uma dimensão dos juízes enquanto cidadãos, que pensam a justiça e procuram soluções para a sua melhor concretização em prol daqueles em nome de quem julgam.

Ao longo do texto, desenvolve-se uma análise eminentemente prática, que procura respostas diretas para dificuldades concretas, detetadas na vivência diária dos tribunais.

A par de algumas sugestões quanto à organização e funcionamento dos tribunais administrativos e fiscais, as propostas incidem essencialmente sobre questões relativas ao processo administrativo e ao processo tributário e resultam de preocupações e experiências em boa parte comuns.

A importância da jurisdição administrativa e fiscal no interior do sistema de justiça, a sua crescente relevância económica e social e o seu indispensável papel na concretização da cidadania são inquestionáveis.

Não obstante, os tribunais administrativos e fiscais debatem-se com uma elevada pendência, agravada pela escassez de meios humanos e materiais, com consequentes atrasos processuais.

A presente reflexão tem como intuito principal contribuir com sugestões para a melhoria da eficácia da justiça administrativa e fiscal e tem subjacente a convicção de que a implementação das medidas propostas, mesmo quando envolva custos iniciais, terá um impacto muito positivo no sistema de justiça e na própria economia.