Modelo regulatório híbrido da Educação Superior Privada: possibilidades, limites e desafios

Este livro acadêmico foi escrito por uma não acadêmica interessada e apaixonada pelo tema regulação, que é uma forma inteligente e eficaz de atuação do Estado.

Minha vivência no setor público federal, inicialmente na Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil e, após, como Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental me permitiu observar a ação dos diversos atores envolvidos com a Educação Superior Privada e desenvolver algumas ideias e propostas que consolidei num modelo regulatório denominado “híbrido”, porque entendo que a existência de uma estrutura formal de regulação não garante qualidade, desempenho e eficiência no ambiente da Educação Superior Privada, que, atualmente, responde por mais de 70% da oferta dos cursos superiores.

O “Estado Regulador” também possui uma natureza estratégica. É o Estado que coordena, articula, normatiza e fiscaliza.

E os papéis NÃO devem se misturar, sob pena de Políticas Programáticas se tornarem ineficientes, na alocação de recursos, não esquecendo que Políticas Regulatórias e Políticas Programáticas se comunicam diretamente e, em alguns momentos, até se confundem.

É preciso buscar alternativas regulatórias em que o interesse público, a dignidade da pessoa humana e a eficiência estejam permeando e pautando o Ensino Superior Privado.

Brasília-DF, 18 de julho de 2023.

Eneida Britto