Ministério Público: Provedoria de Fundação Privada

Ministério Público exerce provedoria em relação à entidade filantrópica, principalmente fundação priada. Velar pela fundação priada envolve exata aplicação do patrimônio próprio na consecução de fins inerentes à Ordem Social.

Justifica-se a provedoria de atividade da iniciativa privada, consubstanciando generosidade, virtude ética que se manifesta como caridade no plano religioso ou como filantropia sob o prisma laico.

Há interesse social justificador da provedoria do Ministério Público sob o prisma finalístico de exercer poder em benefício de pessoa carente e da própria sociedade.

As fundações privadas prestam serviços de utilidade pública na satisfação de direitos sociais, atendendo ao interesse público primário do Estado, em harmonia com a consecução do interesse social.