Ministério Público e Ação Civil Pública no controle da Administração

O livro, de forma objetiva, tenta demonstrar a evolução e os fundamentos do controle sobre a Administração Pública exercido pelo Ministério Público. Para tanto, revisita a teoria dos direitos difusos e coletivos, dialogando com autores nacionais e estrangeiros.

São dados inúmeros exemplos de ações civis públicas movidas em face da Administração, e abordados temas importantes como a defesa dos interesses individuais homogêneos, o controle de constitucionalidade por meio da ação civil pública, a defesa do erário pelo Ministério Público.

Um dos principais questionamentos do livro é sobre os limites da ação civil pública, notadamente sobre a possibilidade e a extensão das obrigações de fazer impostas pelo juiz.

É possível impor à Administração a obrigação de “realizar atividades materiais”, como obras de engenharia, construção de escolas, duplicação de rodovias, etc? Tais questões são analisadas com profundidade, com base na doutrina nacional e estrangeira e na jurisprudência.

O livro serve como uma excelente introdução às funções do Ministério Público, aos direitos difusos e coletivos em geral e ainda a temas como a discricionariedade administrativa e os conceitos jurídicos indeterminados.

Paulo Gustavo Guedes Fontes é atualmente Desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e por muitos anos foi membro do Ministério Público, como Promotor de Justiça e Procurador da República.