Sobre o livro
A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Míni Código de Processo Penal.
Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes.
INCLUI: Constituição Federal (acesso exclusivo, mediante link ou QR Code)
Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.
Destaques desta edição:
– Código de Processo Penal
Habeas corpus de ofício (Lei n. 14.836, de 8-4-2024)
Violência contra a mulher – prioridade na tramitação dos processos (Lei n. 14.994, de 9-10-2024)
– Súmulas Vinculantes 60 e 61
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