Medidas Provisórias Estaduais e Municipais

Como os Estados e Municípios brasileiros lidam com a edição de medidas provisórias?

Este livro mergulha em uma análise profunda e inédita sobre a capacidade legislativa subnacional no Brasil, explorando a autonomia dos entes federativos para instituírem e regulamentarem medidas provisórias em suas Constituições e Leis Orgânicas.

Baseado em um rigoroso levantamento empírico e análise jurisprudencial, o livro apresenta uma reflexão crítica sobre os limites e possibilidades de autonomia legislativa subnacional.

A pesquisa revela a tensão entre a autonomia concedida pela Constituição de 1988 e a exigência de simetria imposta pelo STF, questionando se essa simetria ainda se justifica na ordem constitucional atual.

Este é um estudo essencial para juristas, legisladores e todos aqueles interessados em direito constitucional, federalismo e a dinâmica do poder legislativo no Brasil.

Um convite à reflexão sobre a verdadeira autonomia federativa e os mecanismos de controle constitucional que garantem o equilíbrio do sistema.