Medidas de Conservação nos Negócios Jurídicos Condicionados

A obra examina o tema das medidas de conservação nos negócios jurídicos condicionados, com base no artigo 130 do Código Civil.

Partindo da condição como elemento essencial do negócio jurídico, especialmente a partir do conceito de causa concreta, o autor reconstrói dogmaticamente seu papel na estrutura do negócio, estudando a fase de pendência da condição e os deveres dela decorrentes, para além do mero dever de abstenção, oferecendo novos enfoques ao tema.

Com linguagem clara e sólida base teórica, propõe uma nova leitura da condição como mecanismo de racionalização de expectativas e gestão de riscos nas relações contratuais modernas.

Analisa as repercussões processuais para a defesa dos interesses das partes durante a pendência da condição e o papel central da boa-fé objetiva na interpretação do artigo 129 do Código Civil. Por fim, apresenta considerações operativas, conectando atos conservativos e repercussões processuais.